1. Produtos e Serviços
    1. Produtos
      1. Sistema de Consultas
      2. Sistema de Negativação
      3. Sistema de Geração de Boletos
      4. Informações importantes
  2. Preços e Pagamentos
    1. Preços
      1. Tabela de Valores
        1. Mensalidade
        2. Consumo Mínimo
        3. Pré-Pago
    2. Pagamentos
      1. Boleto (Mensal ou Pré-Pago
      2. Cartão de Crédito ou Débito (Somente para a Taxa de Licença de uso do sistema CEBRACO Serviços de Informações)
      3. Abatimento de Pagamento em Duplicidade
  3. Avais e Garantias
    1. Avais
    2. Garantias
  4. Copyright, direitos autorais, marcas registradas
    1. Copyright
    2. Direitos Autorais
    3. Marcas Registradas
  5. Cessação do Serviço
  6. Mudanças no Contrato
  7. Foro
  1. Produtos e Serviços
    1. Produtos
      1. Sistema de Consultas

        As informações retornadas nas consultas cadastrais, creditícias e veiculares são oriundas dos fornecedores da CEBRACO Serviços de Informações e as informações obtidas são confidenciais e intransferíveis.

        Por se tratarem de informações cujos dados são processados online, o CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema deve considerar a resposta emitida para a consulta acessada naquele dia e horário, sendo vedado modificar, omitir, alterar sob qualquer pretexto os dados ali constantes, sejam eles relacionados à data e ao horário da consulta, sejam os dados relativos ao resultado da consulta, ou seja, as informações ali constantes. Os servidores/websites da CEBRACO Serviços de Informações seguirão o horário oficial de Brasília para referência.

      2. Sistema de Negativação

        Sistema terceiro de parceiros que fornecem a negativação na base do PEFIN por Aceite do CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema, que irá gerar um custo adicional de taxa de cadastro mensal, além do custo referente a cada inclusão no sistema de negativação sendo que a exclusão estará isenta de custo adicional.

      3. Sistema de Geração de Boletos
      4. Para acessar os serviços disponíveis de forma on-line, o CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema tem ciência e concorda que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos sites e ou aplicativos, pois isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet.

        CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema responsabiliza-se pela exatidão e pela veracidade dos dados informados, tem ciência e concorda plenamente que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação do seu cadastro, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos sites, como medida de segurança.

      5. Informações importantes
      6. O CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema declara ciência e concorda plenamente que todas as informações constantes em seus sistemas são fornecidas por terceiras empresas, que se responsabilizam integralmente pela veracidade das mesmas.

        Eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados serão de responsabilidade dessas empresas, não havendo qualquer responsabilidade da CEBRACO Serviços de Informações nesse tocante.

        Além disso, a decisão da aprovação ou não do crédito é de exclusiva responsabilidade do concedente. As informações prestadas pela CEBRACO têm como objetivo subsidiar essas decisões e, em hipótese alguma, devem ser utilizadas como justificativa, pelo concedente do crédito, para a tomada da referida decisão.

  2. Preços e Pagamentos
    1. Preços
      1. Tabela de Valores
        1. Mensalidade
        2. Consumo Mínimo
        3. Pré-Pago
    2. Pagamentos
      1. Boleto (Mensal ou Pré-Pago
      2. Cartão de Crédito ou Débito (Somente para a Taxa de Licença de uso do sistema CEBRACO Serviços de Informações)
      3. Abatimento de Pagamento em Duplicidade

  3. Avais e Garantias
    1. Avais

      Este Termo de Uso visa assegurar que as informações acessadas ou fornecidas pelo CONTRATANTE ou USUÁRIO do Sistema através do Site sejam utilizadas dentro do escopo permitido em contrato e na lei, com o que estabelecemos transparência e clareza nas informações que a CEBRACO Serviços de Informações presta ao CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema e ao mercado em geral.

      Por se tratarem de informações cujos dados são processados online, o CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema deve considerar a resposta emitida para a consulta acessada naquele dia e horário, sendo vedado modificar, omitir, alterar sob qualquer pretexto os dados ali constantes, sejam eles relacionados à data e ao horário da consulta, sejam os dados relativos ao resultado da consulta, ou seja, as informações ali constantes. Os servidores/websites da CEBRACO Serviços de Informações seguirão o horário oficial de Brasília para referência. As informações obtidas são confidenciais e intransferíveis.

      A CEBRACO Serviços de Informações garante a segurança dos meios utilizados para transmissão e recebimento de dados com base no presente Termo de Uso, mantendo os registros de acesso a aplicações de internet, mediante controle de segurança na rede, por meio da qual trafegará as informações entre as Partes, práticas estas certificadas pela ISO 27001. A CEBRACO Serviços de Informações mantém os registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses conforme determina a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

      A CEBRACO Serviços de Informações garante segurança nos dados que trafegam em seu Site, exceto em eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, razão pela qual os visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra a CEBRACO Serviços de Informações em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantêm o site da CEBRACO Serviços de Informações.

    2. Garantias

      Garantimos a segurança durante o acesso aos nossos sites nas transações e na captação de informações por meio do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo de segurança Secure Socket Layers (SSL) que comprova a autenticidade dos nossos sites, assim como garante a integridade e a confidencialidade dos dados durante a sua transmissão.

      Os nossos serviços poderão ser acessados pelo CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema com recursos próprios, mediante logins e senhas individuais, de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento. O CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema se responsabiliza por si e também por seus empregados e/ou prepostos, pelo resguardo de suas senhas, não as repassando a terceiros.

  4. Copyright, direitos autorais, marcas registradas
  5. Cessação do Serviço

    Em virtude dos serviços prestados pela CEBRACO Serviços de Informações, caso o CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema opte por não renovar a contratação ou cancelar o contrato ou cadastro firmado com a CEBRACO Serviços de Informações, seu cadastro será desativado, mas seus dados serão mantidos armazenados para identificação caso haja necessidade de se apurar os acessos aos serviços.

    Se qualquer informação fornecida pelo CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a CEBRACO Serviços de Informações tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a CEBRACO Serviços de Informações terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente o contrato de prestação de serviços, independente de notificação, a conta de cadastro do CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem cadastro específico.

    É vedado a qualquer CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema ou visitante utilizar o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da CEBRACO Serviços de Informações ou de qualquer empresa sob seu controle direto ou indireto.

    O CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema concorda que poderemos encaminhar-lhe informações sobre os nossos serviços por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS.

    O CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema reconhece e aceita que os seus dados cadastrais e pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional. Podemos enviar ao CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema comunicações periódicas relacionadas às novidades dos sites, às informações de interesse específico dos Usuários, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela empresa.

    Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações para participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, o CONTRATANTE ou USUÁRIO (a) do Sistema deve entrar em contato com a Central de Atendimento aos Clientes, cujos números telefônicos e horários de funcionamento encontram-se disponíveis no item Contato em nosso site em: https://www.cebraco.com.br.

  6. Mudanças no Contrato

    Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento. A CEBRACO Serviços de Informações poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar este Termo de Uso a fim de adaptá-la às normas legais ou às suas políticas comerciais, tendo vigência a partir de sua publicação no Site.

    Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário. Quando isso acontecer, informaremos a sua alteração no seu próximo acesso aos nossos sites ou aplicativos.

    Os nossos clientes comprometem-se a utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

    A CONTRATANTE ou USUÁRIO (A) DO SISTEMA declara neste ato serem verídicos os dados cadastrais ora inseridos para conclusão da contratação dos serviços da CEBRACO Serviços de Informações e sua expressa aquiescência aos termos do Contrato ora firmado, registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Bauru – São Paulo sob o número 191207.

  7. Foro

    Para dirimir quaisquer dúvidas concernentes ao presente Contrato elegem as partes o foro de Bauru – São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.